Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Em cumprimento à determinação do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e suas alterações, a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE vem divulgar os seguintes documentos:

• Portaria Presidência nº 263, de 25 de setembro de 2020 que estabelece os procedimentos a serem adotados para a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, no âmbito do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE;
• Portaria Presidência nº 237, de 8 de abril de 2022, que altera a P.PR nº 263/2020;
• Relação de atos vigentes no IBGE que passaram ou passarão pelos procedimentos estabelecidos pelo Decreto nº 10.139/2019;
• Quantidade de atos vigentes no IBGE que passaram ou passarão pelos procedimentos estabelecidos pelo Decreto nº 10.139/2019;
• Resumo quantitativo dos procedimentos no âmbito do IBGE até 31 de março de 2022:
  • Primeira etapa - até 30 de novembro de 2020;
  • Segunda etapa - até 26 de fevereiro de 2021;
  • Terceira etapa - até 31 de maio de 2021;
  • Quarta etapa - até 31 de agosto de 2021;
  • Quinta etapa - até 31 de março de 2022.