Nossos serviços estão apresentando instabilidade no momento. Algumas informações podem não estar disponíveis.
Atos Normativos
Em cumprimento à determinação do Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019, a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE divulga a seguir:
- Portaria Presidência nº 263, de 25 de setembro de 2020 que estabelece os procedimentos a serem adotados para a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, no âmbito do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
- Relação de atos vigentes no IBGE que passarão pelos procedimentos estabelecidos pelo Decreto 10.139/2019.
- Quantidade de atos vigentes no IBGE que passarão pelos procedimentos estabelecidos pelo Decreto 10.139/2019.
- Primeira etapa - até 30 de novembro de 2020:
a) Disseminação de Informações;
b) Tecnologia da Informação; e
c) Ensino, Pesquisa e Extensão. - Segunda etapa - até 26 de fevereiro de 2021:
a) Procedimentos Internos da Procuradoria Federal no IBGE. - Terceira etapa - até 31 de maio de 2021:
a) Segurança da Informação;
b) Estatísticas Socioeconômicas;
c) Projetos Especiais;
d) Censos;
e) Procedimentos Administrativos; e
f) Recursos Humanos. - Quarta etapa - até 31 de agosto de 2021:
a) Orçamento e Finanças;
b) Recursos Materiais; e
c) Geociências. - Quinta etapa - até 30 de novembro de 2021:
a) Atos do Conselho Diretor;
b) Atos da Presidência; e
c) Atos da Diretoria-Executiva.